1989-08-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC157/89 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

EXONERA O DR. ANDRÉ MANUEL QUINTELA PINTO BESSA, DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DA CNP.

1989-08-23 - ACÓRDÃO 347/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Confirma a decisão recorrida em aplicação da declaração de inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, constante do Acórdão 268/88, de 29 de Novembro, quanto às normas da Resolução 5/88, de 28 de Janeiro, do Governo Regional dos Açores ( fixa os valores da remuneração mínima mensal a observar na Região a partir de 1 de Janeiro de 1988 ). ( Proc. nº 574/88 )

1989-08-23 - DESPACHO DD4013/89 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA ANA MARIA SILVA A.F.L. MAYER PARA O CARGO DE SECRETÁRIA PESSOAL DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.

1989-08-23 - DESPACHO DD4014/89 - MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL DESIGNA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O SUBSTITUIR DE 9 A 14 DE AGOSTO DE 1989.

1989-08-23 - DESPACHO CONJUNTO DDC121/89 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CONSTITUI UMA COMISSAO DESTINADA A ESTABELECER UMA REDE INTEGRADA DE FORMAÇÃO PARA A MODERNIZAÇÃO INDUSTRIAL.

1989-08-23 - ACÓRDÃO 345/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSTANTES DO ACÓRDÃO NUMERO 268/88, 881129, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 293, DE 881221, RELATIVAMENTE A RESOLUÇÃO NUMERO 5/88, 880128, DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, I SÉRIE, DE 880128.

1989-08-23 - ACÓRDÃO 365/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSTANTE DO ACÓRDÃO NUMERO 268/88, 881129, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 293, DE 891221, RELATIVAMENTE A RESOLUÇÃO NUMERO 5/88, 880128 DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, I SÉRIE, DE 880128.

1989-08-23 - ACÓRDÃO 362/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSTANTE DO ACÓRDÃO NUMERO 268/88, 881129, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 293, DE 881221, RELATIVAMENTE A RESOLUÇÃO NUMERO 5/88, 880128, DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, I SÉRIE, DE 880128.

1989-08-23 - ACÓRDÃO 361/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSTANTE DO ACÓRDÃO NUMERO 268/88, DE 881129, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 293, DE 881221, RELATIVAMENTE A RESOLUÇÃO NUMERO 5/88, DE 880128, DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, I SÉRIE, DE 880128.

1989-08-23 - ACÓRDÃO 360/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSTANTE DO ACÓRDÃO NUMERO 268/88, 881129, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 293, DE 881221, RELATIVAMENTE A RESOLUÇÃO NUMERO 5/88, DE 880128, DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, I SÉRIE, DE 880128.

1989-08-23 - ACÓRDÃO 359/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSTANTE DO ACÓRDÃO NUMERO 268/88, DE 881129, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 293, DE 881221, RELATIVAMENTE A RESOLUÇÃO NUMERO 5/88, DE 880128, DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, I SÉRIE, DE 880128.

1989-08-23 - ACÓRDÃO 358/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSTANTE DO ACÓRDÃO NUMERO 268/88, DE 881129, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 293, DE 881221, RELATIVAMENTE A RESOLUÇÃO NUMERO 5/88, DE 880128, DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, I SÉRIE, DE 880128.

1989-08-23 - ACÓRDÃO 343/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSTANTE DO ACÓRDÃO NUMERO 268/88, DE 881129, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 293, DE 881221, RELATIVAMENTE A RESOLUÇÃO NUMERO 5/88, DE 880128, DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, I SÉRIE, DE 880128.

1989-08-23 - ACÓRDÃO 344/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSTANTE DO ACÓRDÃO NUMERO 268/88, DE 881129, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 293, DE 881221, RELATIVAMENTE A RESOLUÇÃO NUMERO 5/88, DE 880128, DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, I SÉRIE, DE 880128.

1989-08-23 - ACÓRDÃO 342/89 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

APLICA A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSTANTE DO ACÓRDÃO NUMERO 268/88, DE 881129, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 293, DE 881221, RELATIVAMENTE A RESOLUÇÃO NUMERO 5/88, DE 880128, DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES, PUBLICADA NO JORNAL OFICIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, I SÉRIE, DE 880128.