1989-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 66/89 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa em um terço do respectivo vencimento de categoria o montante máximo dos emolumentos a perceber pelos funcionários do registo civil e do notariado.

1989-07-25 - PORTARIA 47/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de serviços de águas e saneamento dos serviços municipalizados de Ponta Delgada.

1989-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 72/89 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Permite a caça ao coelho, em toda a Ilha de São Jorge, pelos processos legais.

1989-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 71/89 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a extensão dos incentivos financeiros previstos no Decreto Regional nº 18/81/A, de 27 de Outubro, e sua regulamentação aos armadores/proprietários de navios de pesca, com o comprimento mínimo de onze metros, fora a fora.

1989-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 66/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento privativo do Hospital Concelhio da Povoação, para 1988.

1989-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 69/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor padrão do vencimento dos gestores públicos regionais.

1989-07-25 - PORTARIA 49/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os modelos-tipo dos selos a apor nos recipientes das bebidas espirituosas e das bebidas fermentadas de origem não vínica.

1989-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 70/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a gratificação devida aos membros de Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica.

1989-07-25 - DESPACHO NORMATIVO 67/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1989 de diversos serviços autónomos.

1989-07-25 - PORTARIA 50/89 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da Ilha de São Jorge para a época de 1989/90.