Resultados para o dia 1989-07-25
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Fixa em um terço do respectivo vencimento de categoria o montante máximo dos emolumentos a perceber pelos funcionários do registo civil e do notariado.
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1989-07-25 -
PORTARIA
47/89 -
SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe de serviços de águas e saneamento dos serviços municipalizados de Ponta Delgada.
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1989-07-25 -
DESPACHO NORMATIVO
72/89 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Permite a caça ao coelho, em toda a Ilha de São Jorge, pelos processos legais.
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1989-07-25 -
DESPACHO NORMATIVO
71/89 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina a extensão dos incentivos financeiros previstos no Decreto Regional nº 18/81/A, de 27 de Outubro, e sua regulamentação aos armadores/proprietários de navios de pesca, com o comprimento mínimo de onze metros, fora a fora.
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Aprova o orçamento privativo do Hospital Concelhio da Povoação, para 1988.
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1989-07-25 -
DESPACHO NORMATIVO
69/89 -
SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa o valor padrão do vencimento dos gestores públicos regionais.
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Aprova os modelos-tipo dos selos a apor nos recipientes das bebidas espirituosas e das bebidas fermentadas de origem não vínica.
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1989-07-25 -
DESPACHO NORMATIVO
70/89 -
SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa a gratificação devida aos membros de Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica.
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Aprova os orçamentos privativos para 1989 de diversos serviços autónomos.
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1989-07-25 -
PORTARIA
50/89 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da Ilha de São Jorge para a época de 1989/90.
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