Despacho Normativo 71/89, de 25 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 30, de 25.07.1989, Pág. 310
- Data: 1989-07-25
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Determina a extensão dos incentivos financeiros previstos no Decreto Regional nº 18/81/A, de 27 de Outubro, e sua regulamentação aos armadores/proprietários de navios de pesca, com o comprimento mínimo de onze metros, fora a fora.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/128541/despacho-normativo-71-89-de-25-de-julho