1989-06-09 - ANÚNCIO DD18 - SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Anuncia ter sido instaurado pelos Municípios de Vila Franca de Xira, da Azambuja e de Arruda dos Vinhos, um processo de pedido de declaração de ilegalidade, com base na alínea i) do nº 1 do artigo 26º do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, constantes dos artigos 1º a 10º da Portaria nº 925-O/87 de 4 de Dezembro.

1989-06-09 - AVISO DD2628 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Federal da Alemanha depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, o instrumento de ratificação da Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 15 de Novembro de 1965.

1989-06-09 - AVISO DD2630 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio, constantes de tabela anexa, na cobrança de emolumentos consulares a efectuar pelos serviços do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1989-06-09 - AVISO DD2629 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, segundo comunicação das Nações Unidas, ter o Governo do México depositado, em 22 de Março de 1989, o instrumento de ratificação do Acordo Interancional sobre o Cacau, 1986, concluído em Genebra em 25 de Julho de 1986.

1989-06-09 - Portaria 411/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro.

1989-06-09 - Portaria 412/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre.

1989-06-09 - Portaria 413/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

FIXA OS MONTANTES DAS GRATIFICAÇÕES MENSAIS A ABONAR AOS PROFESSORES E ASSISTENTES DO INSTITUTO DE HIDROLOGIA DURANTE OS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO E DE JANEIRO A JULHO.

1989-06-09 - Portaria 414/89 - Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, Pescas e Alimentação, da Indústria e Energia e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA COMISSÕES COORDENADORAS DE INVESTIGAÇÃO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLÓGICA, NAS ÁREAS DE BIOTECNOLOGIA, NOVOS MATERIAIS E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.

1989-06-09 - Portaria 415/89 - Ministério da Justiça

ALARGA OS QUADROS DE OFICIAIS DOS CARTÓRIOS NOTARIAIS DA AMADORA, SAO BRÁS DE ALPORTEL, VALENÇA, VIEIRA DO MINHO, QUINTO CARTÓRIO NOTARIAL DO PORTO, SECRETÁRIA NOTARIAL DE GUIMARÃES E CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE TAVIRA.

1989-06-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público que a República Federal da Alemanha depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial