1989-05-03 - RESOLUÇÃO 46/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica por ajuste directo, a empreitada construção do casco e superestruturas de dois navios atuneiros, ao construtor naval João Alberto das Neves.

1989-05-03 - RESOLUÇÃO 47/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à firma H. Seabra, Lda. a empreitada de fornecimento e montagem, de equipamento de produção de gelo.

1989-05-03 - Decreto 19/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, publicando em anexo o Acordo entre Portugal e Espanha para a construção de uma Ponte Internacional no Rio Minho, entre Monção e Salvaterra.

1989-05-03 - Decreto Regulamentar 13/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 143/88, de 22 de Abril, relativo à pensão unificada.

1989-05-03 - Decreto Legislativo Regional 12/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

APROVA O REGIME DE ARRENDAMENTO TEMPORÁRIO PARA FINS HABITACIONAIS NA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR 60 DIAS APOS O DIA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1989-05-03 - Decreto-Lei 143-A/89 - Ministério das Finanças

Estabelece o regime de tributação aplicável aos rendimentos provenientes da dívida pública interna.

1989-05-03 - Portaria 314-A/89 - Ministério das Finanças

ALTERA OS NUMEROS 1 E 2 DA PORTARIA NUMERO 764/86 DE 26 DEZEMBRO QUE FIXA A TAXA DE JURO ANUAL APLICÁVEL NO CÁLCULO DO VALOR DE REEMBOLSO DOS CERTIFICADOS DE AFORRO DA SÉRIE B.