1989-05-26 - DESPACHO 8/89 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONCEDE TOLERÂNCIA DE PONTO AOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DO ESTADO DOS AÇORES NOS DIAS DA VISITA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

1989-05-26 - DESPACHO CONJUNTO DDC89/89 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

COMPETE AO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES RESPEITANTES AO PROCESSO DE LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO SONORA. ATE A ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DE ICP AS COMPETENCIAS ATRAS REFERIDAS SAO ASSEGURADAS PELOS CTT.