1989-05-22 - AVISO DD2658 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo Português depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia.

1989-05-22 - AVISO DD2659 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, foram aceites as emendas propostas pelos Governos da França e do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte ao anexo n.º 1 do Acordo Relativo aos Transportes Internacionais de Géneros Alimentícios Deterioráveis e sobre os Equipamentos Especiais a Serem Usados para Estes Transportes (ATP).

1989-05-22 - AVISO DD2660 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da Venezuela depositou, junto do director-geral da FAO, o instrumento de aceitação do Protocolo do Convénio Internacional para a Conservação do Atum no Atlântico.

1989-05-22 - Portaria 366/89 - Ministério da Justiça

Aprova a tabela de emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas.

1989-05-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Governo Português depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia Europeia

1989-05-22 - Decreto Regulamentar Regional 19/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças e Planeamento

ESTABELECE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO E DISPENSA DE CONCURSOS PÚBLICOS E LIMITADOS, BEM COMO AS CONDICOES DA CELEBRACAO DE CONTRATO ESCRITO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA DA SUA PUBLICAÇÃO.