1989-05-10 - DESPACHO CONJUNTO DDC82/89 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A FAZER O LEVANTAMENTO DAS SITUAÇÕES PASSÍVEIS DE DAR A EQUIVALÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 35 DA LEI 30/87, DE 7 DE JULHO (LEI DO SERVIÇO MILITAR).

1989-05-10 - DECLARAÇÃO DD2506 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 21 de Abril de 1989, a seguinte entidade: Clube Artístico e Comercial, com sede em Torres Vedras.

1989-05-10 - DESPACHO SETEC23/89 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Autoriza a AIRLUXOR, Ld.ª a efectuar transporte aéreo de carga expresso, com as aeronaves e os meios certificados pela Direcção-Geral da Aviação Civil, no âmbito da sua licença de transporte aéreo não regular, concedida pelo Despacho SETEC 5/89, de 13 de Fevereiro.