1989-05-09 - DESPACHO CONJUNTO DDC81/89 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA LISTA DE ATRIBUIÇÃO DE ALVARÁS PARA O EXERCÍCIO DE ACTIVIDADE RADIOFÓNICA, EM DIVERSAS ZONAS DO PAIS.

1989-05-09 - DESPACHO 40/SESS/89 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Estabelece orientações, de carácter transitório para os trabalhadores por conta própria cuja situação não está contemplada no âmbito da isenção ou do desagravamento constributivos do regime de segurança social dos trabalhadores independentes.