1989-04-18 - DESPACHO NORMATIVO 46/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a admissão, por via de concurso, de mais um assistente Hospitalar de Hematologia cínica para o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada, por conta do lugar existente de Chefe de Serviço Hospitalar de Hematologia Clínica.

1989-04-18 - PORTARIA 18/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os aumentos das remunerações base, ajudas de custo, gratificações e prestações ADSE dos funcionários e agentes da Administração Regional Autónoma dos Açores e dos institutos públicos regionais que revistam a natureza de serviços personalizados ou d

1989-04-18 - PORTARIA 19/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante do subsidio de refeição diário e o preço de venda da refeição tipo a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços sociais ou em serviços e organismos da Administração Regional Autónoma dos Açores.

1989-04-18 - DESPACHO NORMATIVO 47/89 - SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE E RECURSOS HUMANOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Estágio para Ingresso na Carreira de Promotor de Emprego.

1989-04-18 - RESOLUÇÃO 24/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui um subsidio a fundo perdido, no montante máximo de 36.082.200$, à TUNAPESCA - União de Armadores Açoreanos da Pesca do Atum, SA, destinado a suportar os encargos financeiros decorrentes da warratagem das conservas e matérias-primas.

1989-04-18 - RESOLUÇÃO 25/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara o Clube União Micaelense, pessoa colectiva de utilidade pública.

1989-04-18 - PORTARIA 20/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços a praticar pelas Associações de Bombeiros, como remuneração pela comparência, nos portos da Região, de piquetes de prevenção à descarga de combustiveis transportados a granel. Revoga a Portaria nº 80/85, de 24 de Dezembro.

1989-04-18 - DECLARAÇÃO DD3953 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, para o ano de 1988 no montante de 2419595 contos.

1989-04-18 - AVISO DD2640 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Março de 1989.

1989-04-18 - AVISO DD2641 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de São Vicente e Granadinas depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e de Flora Selvagens em vias de Extinção, junto do Governo Suíço, no dia 30 de Novembro de 1988.