1989-03-02 - DESPACHO DD3917/89 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

FIXA AS GRATIFICAÇÕES E AS DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO DO CONSULTOR DA CASA CIVIL, LICENCIADO JOÃO CARLOS MOSQUEIRA MENDES ESPADA.

1989-03-02 - DESPACHO DD3918/89 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO CARLOS MOSQUEIRA MENDES ESPADA PARA O CARGO DE CONSULTOR DA CASA CIVIL.

1989-03-02 - DESPACHO DD3919/89 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAMÕES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.

1989-03-02 - DESPACHO DD3883/89 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

PUBLICA A TABELA DE PREÇOS DAS ACÇÕES DE RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE PESSOAL E DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, ABERTAS A FUNÇÃO PÚBLICA EM GERAL.

1989-03-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC24/89 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRESENTAR UM ANTEPROJECTO DE CÓDIGO DA PUBLICIDADE QUE AGREGUE A REGULAMENTAÇÃO NAS SUAS COMPONENTES DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E REGRAS DEFINIDORAS DA ACTIVIDADE PUBLICITÁRIA ENQUANTO ACTIVIDADE ECONÓMICA.

1989-03-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC22/89 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RENOVA OS MANDATOS DO ENGENHEIRO ALEXANDRE JOSÉ PINA MARQUÊS PAIS E DO DOUTOR JOSÉ ANTÓNIO PONTE ZEFERINO COMO VOGAIS DA COMISSAO DIRECTIVA DO IFADAP.

1989-03-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC25/89 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CRIA AS COMISSOES REGIONAIS AMBIENTE

1989-03-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC28/89 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

APROVA O PLANO DE ACÇÃO ANTITABÁGICA.

1989-03-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC29/89 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO INCUMBIDO DE INVENTARIAR TODA A PROBLEMÁTICA DE COOPERAÇÃO A ESTABELECER ENTRE AS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E OUTRAS ÁREAS DISTINTAS DA SEGURANÇA SOCIAL.

1989-03-02 - DESPACHO CONJUNTO DDC23/89 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

ATE A INTEGRAL REALIZAÇÃO DO CAPITAL ESTATUTÁRIO DA RTP, AS VERBAS ENTREGUES A EMPRESA, A TÍTULO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTAL, DESTINAM-SE A INVESTIMENTOS EM 1986 E 1987.

1989-03-02 - DESPACHO 8/89 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

ESCLARECE QUAIS OS BENS QUE PODEM SER IMPORTADOS COM FRANQUIA PELOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS QUE VEM INSTALAR-SE EM PORTUGAL POR OCASIÃO DO INÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES, INDEPENDENTEMENTE DA SUA NACIONALIDADE TENDO EM CONTA A DIRECTIVA 83/183/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 28 DE MARCO (RELATIVA AS ISENÇÕES FISCAIS APLICÁVEIS AS IMPORTAÇÕES DEFINITIVAS DE BENS PESSOAIS DE PARTICULARES PROVENIENTES DE UM ESTADO-MEMBRO), COM A FORMA QUE LHE FOI ATRIBUIDA NO DECRETO LEI 467/88, DE 16 DE DEZEM (...)

1989-03-02 - DESPACHO 10/89 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA A LICENCIADA MARIA CRISTINA SENTIEIRO DO SOUTO PIRES VIEIRA DUARTE PARA A COMISSAO DO PROGRAMA COMUNITARIO RENAVAL.

1989-03-02 - DECLARAÇÃO DD827/89 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS QUE INDICA FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.