1989-03-01 - DESPACHO DD3910/89 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA O LICENCIADO PAULO JORGE ASSUNÇAO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO DAS FUNÇÕES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E NOMEIA-O CHEFE DO REFERIDO GABINETE.

1989-03-01 - DESPACHO CONJUNTO DDC204/89 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

FIXA O MONTANTE DA GRATIFICAÇÃO A ATRIBUIR AOS PROFESSORES DO CURSO SUPERIOR DE MEDICINA LEGAL.

1989-03-01 - DESPACHO 4/89 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que a responsabilidade pelo encargos decorrentes da prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde é imputada às entidades que procedam à respectiva requisição.