Resultados para o dia 1989-02-28
-
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 498/88, do Ministério das Finanças, que estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a administração pública, publicado no Diário da República, I Série, 301 (oitavo suplemento), de 30 de Dezembro de 1988.
-
Declara ter sido anulada a publicação da portaria da Presidência do Conselho de Ministros, publicada no Dário da República, 2ª série, nº 37, suplemento, de 14 de Fevereiro de 1989, relativamente ao provimento do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto da Juventude.
-
Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério das Finanças para o ano de 1988 no montante de 12 348 858 contos.
-
Aprova as tarifas dos transportes públicos regulares de passageiros.
-
Fixa os preços de venda do álcool etílico. Revoga a Portaria 2/87, de 20 de Janeiro.
-
Aprova as tarifas de transporte marítimo de passageiros.
-
1989-02-28 -
PORTARIA
9/89 -
SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova a tabela de comparticipação na área da Medicina Física e de Reabilitação - domicílios e transportes.
-
Fixa os preços de venda do pão, da farinha do tipo 75 e das sêmeas. Revoga a Portaria nº3/88, de 28 de Janeiro.
-
Fixa os preços de venda do açúcar e as respectivas margens de comercialização. Revoga a Portaria nº 2/88 de 28 de Janeiro.
-
Aprova as tarifas aplicáveis ao aluguer de veiculos ligeiros de passageiros com condutor. Revoga a Portaria nº20/88, de 29 de Março.
1/5
