1989-02-21 - DESPACHO NORMATIVO 12/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define as competências e designa os membros do Conselho de gestão das obras do Porto da Praia da Vitória.

1989-02-21 - PORTARIA 6/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 41$ o preço máximo do litro de leite crú, vendido ao público nos postos de recepção de leite, nas ilhas do Pico e das Flores.

1989-02-21 - PORTARIA 6-O/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Director de Serviços Florestais de Ponta Delgada do quadro da Direcção Regional dos Recursos Florestais.

1989-02-21 - PORTARIA 6-P/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o cargo de Director de Serviços de Gestão e Recursos do quadro da Direcção Regional das Pescas.

1989-02-21 - RESOLUÇÃO 12/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a comparticipação, através do Fundo Regional de Abastecimento, nos encargos com a aquisição de combustiveis pelas Associações de Bombeiros Voluntários da Região, durante o ano de 1989.

1989-02-21 - RESOLUÇÃO 8/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria o "Programa de Integração no Mercado de Trabalho (IMT/89)", destinado a candidatos ao primeiro emprego.

1989-02-21 - RESOLUÇÃO 9/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra "Abertura de um Arruamento entre a Rua Cônsul Dabney e a Canada do Porto Pim" e autoriza a Câmara Municipal da Horta a tomar posse administrativa das referidas parcelas.

1989-02-21 - Declaração - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1988 no montante de 22277 contos

1989-02-21 - Resolução da Assembleia Regional 1/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Ratifica a Resolução da Assembleia Regional n.º 10/87/M, de 11 de Novembro, referente à revisão constitucional

1989-02-21 - Decreto Regulamentar Regional 5/89/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Publica em anexo o quadro da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas (SRAP).