Resolução 9/89, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 8, de 21.02.1989, Pág. 48
- Data: 1989-02-21
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Sumário
Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à execução da obra "Abertura de um Arruamento entre a Rua Cônsul Dabney e a Canada do Porto Pim" e autoriza a Câmara Municipal da Horta a tomar posse administrativa das referidas parcelas.
Aviso
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