1989-02-15 - DECLARAÇÃO DD1014 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde para o ano de 1988 no montante de 1 067 458 contos.

1989-02-15 - DECLARAÇÃO DD1015 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1988 no montante de 6 021 946 contos.

1989-02-15 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 1067458 contos para o ano de 1988

1989-02-15 - Decreto-Lei 46/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Estabelece as matrizes de delimitação geográfica da nomenclatura de unidades territoriais para fins estatísticos (NUTS).

1989-02-15 - Portaria 105/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Classifica como zona adjacente ao rio Jamor a área delimitada como zona de ocupação edificada proibida e edificada condicionada.

1989-02-15 - Portaria 106/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Vale da Morena», «Vale da Morena» e outras, situadas na freguesia de Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova.

1989-02-15 - Portaria 107/89 - Ministério da Educação

Regulamenta o acesso aos estabelecimentos de ensino superior particular ou cooperativo.

1989-02-15 - Portaria 108/89 - Ministério da Educação

Regulamenta, no ano de 1989, a inscrição na prova geral de acesso a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro, bem como a sua realização.

1989-02-15 - Decreto Legislativo Regional 4/89/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

REESTRUTURA AS CARREIRAS TÉCNICA SUPERIOR, TÉCNICA E DE CHEFIAS ADMINISTRATIVAS, CONSIDERANDO O DECRETO LEI 265/80, DE 28 DE JULHO. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS NO TOCANTE AS RECLASSIFICAÇÕES E REVALORIZAÇÕES NELE ESTABELECIDAS, DESDE 1 DE JANEIRO DE 1988.