1989-12-22 - DECLARAÇÃO DD3311 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais no montante de 254 429 contos, no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território.

1989-12-22 - AVISO DD2536 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Por ordem superior se torna público ter o Governo dos Paises Baixos denunciado, em 9 de Outubro de 1989 a Convenção Internacional para a Limitação de Responsabilidade dos Proprietários de Navios no Mar e respectivo Protocolo, feitos em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957.

1989-12-22 - DECLARAÇÃO DD3479 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4520 contos.

1989-12-22 - Portaria 1090/89 - Ministério das Finanças

FIXA EM 100 000 000$00 O LIMITE A QUE SE REFERE A ALÍNEA A) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI NUMERO 136/87, DE 19 DE MARCO, RELATIVAMENTE A DESPESAS DO ORÇAMENTO CAMBIAL DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL.

1989-12-22 - Portaria 1091/89 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE CHEFE DA DIVISÃO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO DE CASCAIS.

1989-12-22 - Portaria 1092/89 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRECTOR DO PROJECTO MUNICIPAL NÚCLEO ANTIGO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE.

1989-12-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo dos Países Baixos denunciado, em 9 de Outubro de 1989, a Convenção Internacional para a Limitação de Responsabilidade dos Proprietários de Navios no Mar e respectivo Protocolo, feitos em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957

1989-12-22 - Portaria 1093/89 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em História das Civilizações Pré-Clássicas e regula o respectivo curso especializado.

1989-12-22 - Portaria 1094/89 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Aveiro e a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de mestre em Ciências e Tecnologias do Papel e dos Produtos Florestais e regula o respectivo curso especializado.

1989-12-22 - Portaria 1095/89 - Ministério da Saúde

Aprova o modelo previsto no artigo 4.º do Regulamento dos Concursos para os Graus e Lugares dos Quadros de Pessoal da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 1103/82, de 23 de Novembro.