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  • Tem documento Em vigor 1989-11-27 - Portaria 1030/89 - Ministério das Finanças

    APROVA OS IMPRESSOS QUE FICAM A FAZER PARTE DO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE COMPENSACAO, PUBLICANDO-OS EM ANEXO.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-27 - Portaria 1031/89 - Ministério da Educação

    Altera a estrutura curricular da área de especialização em História Contemporânea do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se refere a Portaria n.º 1070/83, de 29 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1989-11-27 - Portaria 1032/89 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores

    REGULAMENTA A INSTALAÇÃO DE FARÓIS DE NEVOEIRO NOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS.

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