Resultados para o dia 1989-10-06
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Torna público que o Governo da República do Uganda depositou o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional.
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Introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 486/88, de 30 de Dezembro.
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Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém.
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1989-10-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Torna público que o Governo da República da Uganda depositou o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional
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Regulariza a situação dos professores efectivos de nomeação provisória.
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Eleva para 30 o número de funcionários do serviço diplomático que podem ser colocados na disponibilidade.
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