1989-10-06 - AVISO DD2545 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República do Uganda depositou o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional.

1989-10-06 - Decreto-Lei 338/89 - Ministério das Finanças

Introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 486/88, de 30 de Dezembro.

1989-10-06 - Portaria 862/89 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Alarga o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém.

1989-10-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que o Governo da República da Uganda depositou o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Profissional

1989-10-06 - Decreto-Lei 339/89 - Ministério da Educação

Regulariza a situação dos professores efectivos de nomeação provisória.

1989-10-06 - Decreto-Lei 339-A/89 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleva para 30 o número de funcionários do serviço diplomático que podem ser colocados na disponibilidade.