Resultados para o dia 1989-01-05
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Prorroga até 30 de Junho de 1989 o período de vigência do Despacho Normativo n.º 37/88, de 31 de Maio.
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Estabelece normas relativas ao Programa Nacional de Produção de Sementes de Cereais e de Forragens. Revoga a Portaria n.º 196/88, de 25 de Março.
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Reestrutura a carreira da Inspecção-Geral de Ensino.
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