1989-01-24 - DECLARAÇÃO DD874 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Autoriza a transferência de verbas, para o ano de 1988, no orçamento do Ministério da Educação no montante de 34422 contos.

1989-01-24 - RESOLUÇÃO 2/89 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria a Comissão Regional para os Assuntos Comunitários.

1989-01-24 - PORTARIA 2/89 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o novo modelo de cartão de identidade para uso do pessoal do Serviço de Inspecção Económica, da Secretaria Regional da Economia.

1989-01-24 - DESPACHO NORMATIVO 1/89 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o montante do abono para falhas a que têm direito os trabalhadores das Casas do Povo responsáveis pelo manuseamento de valores.

1989-01-24 - Resolução do Conselho de Ministros 1/89 - Presidência do Conselho de Ministros

Compete ao Serviço Nacional de Protecção Civil a coordenação da elaboração do Plano de Emergência Externo.

1989-01-24 - Portaria 45/89 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento dos lugares de chefe da Divisão Administrativa, chefe da Divisão Financeira, chefe da Divisão de Exploração e chefe da Divisão de Equipamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra.

1989-01-24 - Portaria 46/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação.

1989-01-24 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 34422 contos

1989-01-24 - Decreto-Lei 30/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos com fins lucrativos.