1988-08-02 - AVISO DD1607 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Federativa do Brasil depositado, a 10 de Maio de 1988, em Washington, um instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos.

1988-08-02 - AVISO DD1606 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Grécia ratificado, a 15 de Junho de 1988, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico das Crianças Nascidas fora do Casamento.

1988-08-02 - DESPACHO NORMATIVO 91/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a permissão de caça ao coelho com auxílio de candeio, na Ilha do Faial em certas zonas.

1988-08-02 - DESPACHO NORMATIVO 90/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria uma estrutura de Formação Profissional Agrícola.

1988-08-02 - DESPACHO NORMATIVO 88/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Administração e Pessoal, determinadas competências.

1988-08-02 - DESPACHO NORMATIVO 89/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui aos Coordenadores Regionais de Modalidade o quantitativo fixado em 20.000$.

1988-08-02 - DESPACHO NORMATIVO 86/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Assessor, Chefe de Delegação da Secretaria Regional da Administração Pública em Ponta Delgada, determinadas competências.

1988-08-02 - DESPACHO NORMATIVO 85/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Chefe de Repartição dos Serviços Administrativos, em regime de substituição, determinadas competências.

1988-08-02 - DESPACHO NORMATIVO 92/88 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director de serviços de Obras Públicas e Equipamento de Angra do Heroísmo, Engenheiro Marcelo Simas Tomaz Bettencourt, competência para autorização de despesas até ao limite fixado na alínea b), do nº 1 do referido artigo do mesmo diploma.

1988-08-02 - DESPACHO NORMATIVO 87/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Delega no Director Regional de Administração Local, determinadas competências.