Aviso
Por ordem superior, torna-se público que o Governo da República Federativa do Brasil depositou, a 10 de Maio de 1988, em Washington, um instrumento de ratificação do Tratado sobre a Proibição da Colocação de Armas Nucleares e Outras Armas de Destruição Maciça no Fundo dos Mares e Oceanos, assim como nos Seus Subsolos.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Julho de 1988. - O Director-Geral, José Maria Shearman de Macedo.