1988-08-16 - Portaria 552/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o Regulamento do Estágio da carreira de Técnico Superior de Saúde aprovado pela Portaria nº 605/84, de 16 de Agosto.

1988-08-16 - Portaria 553/88 - Ministério da Administração Interna

Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos na posse dos governos civis e autoriza a microfilmagem dos documentos que devam manter-se em arquivo e a consequente inutilização dos originais.

1988-08-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Julho de 1988

1988-08-16 - Portaria 554/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Aveiro, a Universidade do Minho, a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, e a Universidade do Porto, através da Faculdade de Engenharia, a conferir o grau de mestre em Engenharia de Materiais e regula o respectivo curso especializado.

1988-08-16 - Decreto Regulamentar 30/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Extingue o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Setúbal.

1988-08-16 - Decreto Regulamentar Regional 36/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Obras Públicas e Equipamento

Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, uma área da variante à estrada regional n.º 1-1.ª em Vila Franca do Campo, ilha de São Miguel.

1988-08-16 - Decreto do Presidente da República 59/88 - Presidência da República

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira para o cargo de embaixador de Portugal em Seul.