1988-08-16 - AVISO DD1662 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 31 de Julho de 1988.

1988-08-16 - RESOLUÇÃO 164/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece normas referentes ao abastecimento de produtos essenciais nas ilhas mais carenciadas - Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo.

1988-08-16 - RESOLUÇÃO 160/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a "Empreitada de Construção de Infraestruturas de Transportes nas Ilhas das Flores e do Corvo" à Sociedade de Empreitadas SOMAGUE, S.A.

1988-08-16 - RESOLUÇÃO 161/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente a parcela de terreno necessária à execução da obra "Construção do Centro de Saúde do Corvo" - concelho do Corvo.

1988-08-16 - RESOLUÇÃO 163/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a empreitada de "Construção do Cais Acostável e Dragagem do Porto de Pescas de São Mateus - Ilha Terceira" à firma TECNOVIA - Infraestruturas José Guilherme da Costa, Lda.

1988-08-16 - DESPACHO NORMATIVO 96/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a lista de medicamentos comparticipáveis pelo Serviço Regional de Saúde.

1988-08-16 - RESOLUÇÃO 162/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias à construção de um Bairro habitacional na freguesia do Pico da Pedra, concelho da Ribeira Grande.

1988-08-16 - PORTARIA 61/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o regime de garantia salarial estabelecido na Portaria nº 46/85, de 16 de Julho, passa a vigorar, apenas, para o Porto de Angra do Heroismo.

1988-08-16 - RESOLUÇÃO 165/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão da Junta Autónoma do Porto de Angra do Heroismo.

1988-08-16 - RESOLUÇÃO 159/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a Companhia de Seguros Açoreana, E.P., a elevar o seu capital estatuário para 550.000 contos.