Resolução 162/88, de 16 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 33, de 16.08.1988, Pág. 622
- Data: 1988-08-16
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Sumário
Declara de utilidade pública urgente as parcelas necessárias à construção de um Bairro habitacional na freguesia do Pico da Pedra, concelho da Ribeira Grande.
Aviso
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