Resultados para o dia 1988-07-18
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1988-07-18 - PORTARIA 40/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa a comparticipação em 90% para os acessórios dos sacos de ostomia.
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Alarga a área de recrutamento para o lugar de director dos Serviços Administrativos da Universidade de Évora.
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AUTORIZA A UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ATRAVES DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOCLOGIA, A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM MATEMÁTICA NOS RAMOS DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL, MATEMÁTICA APLICADA EM CIENCIAS ACTURAIAIS E MATEMÁTICA APLICADA EM INVESTIGAÇÃO OPERACIONAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO.
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Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conferir o grau de licenciado em Dança, em Educação Especial e Reabilitação, em Educação Física e Desporto e em Ergonomia e regula os respectivos cursos.
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Inclui no conselho técnico consultivo do Gabinete do Nó Ferroviário de Lisboa um representante da Junta Autónoma de Estradas.
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Desafecta do domínio público do Estado um terreno situado na ilha de Santa Maria, nos Açores.
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1988-07-18 - Portaria 468/88 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social
Prorroga até 31 de Dezembro de 1988 a vigência da Portaria nº 740/83 de 29 de Junho, que estabeleceu a idade de reforma dos trabalhadores portuários.
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1988-07-18 - Despacho Normativo 56/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social
ACTUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS MENSAIS A ATRIBUIR AS FAMÍLIAS DE ACOLHIMENTO PARA MANUTENÇÃO DOS MENORES.
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Altera a redacção de um artigo da Lei Orgânica do XI Governo Constitucional.