1988-05-17 - AVISO DD1575 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Colômbia depositado o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Acta da Assinatura.

1988-05-17 - RESOLUÇÃO 93/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações no Plano da Região para 1988.

1988-05-17 - RESOLUÇÃO 94/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o aumento de capital estatuário da SATA - AIR AÇORES.

1988-05-17 - DESPACHO NORMATIVO 54/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o artigo 3º do Despacho Normativo nº 4/81 de 10 de Fevereiro, aplica-se ao Conservatório Regional de Angra do Heroísmo.

1988-05-17 - RESOLUÇÃO 96/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Governo a suportar os juros que se vencem a 8 de Maio de 1988 e respeitantes à terceira anuidade do empréstimo concedido à AGRAÇOR Lda., pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ponta Delgada.

1988-05-17 - DESPACHO 1/88 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Assembleia Regional dos Açores.

1988-05-17 - RESOLUÇÃO 95/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão da Direcção Regional de Energia da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

1988-05-17 - PORTARIA 30/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os apoios a conceder aos órgão de Comunicação Social da Região.

1988-05-17 - DECLARAÇÃO 11/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 23/88, publicada no Jornal Oficial I Série, nº 14, de 5 de Abril de 1988. (Concede um subsidio, a fundo perdido, no montante de 60$00, por quilo de semente certificada de milho híbrido, para as variedades indicadas pela Direcção Regional da Agricultura).

1988-05-17 - RESOLUÇÃO 98/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cessão, a título definitivo e oneroso, da faixa de terreno com a área aproximada de 25 m2, ao Dr. Jaime Forjaz de Sampaio, a desanexar do prédio rústico que integra o património da Região, denominado "Quinta de S. Gonçalo".