1988-05-17 - DESPACHO NORMATIVO 54/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o artigo 3º do Despacho Normativo nº 4/81 de 10 de Fevereiro, aplica-se ao Conservatório Regional de Angra do Heroísmo.

1988-05-17 - PORTARIA 30/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os apoios a conceder aos órgão de Comunicação Social da Região.

1988-05-17 - Resolução do Conselho de Ministros 18/88 - Presidência do Conselho de Ministros

INSTITUI UM PRÉMIO COMEMORATIVO DA PASSAGEM DO CABO DA BOA ESPERANÇA, DENOMINADO PRÉMIO DA BOA ESPERANÇA.

1988-05-17 - Resolução do Conselho de Ministros 19/88 - Presidência do Conselho de Ministros

CRIA ESTÍMULOS E APOIOS A CAPACIDADE CRIATIVA DOS JOVENS.

1988-05-17 - Portaria 307/88 - Ministério das Finanças

Aprova o novo modelo da declaração modelo n.º 4 a que se referem os n.os 3 do artigo 6.º e 2 do artigo 9.º do Regulamento do Imposto de Compensação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 354-A/82, de 4 de Setembro.

1988-05-17 - Portaria 308/88 - Ministério das Finanças

APROVA OS PROCEDIMENTOS DE CELEBRACAO DOS ACORDOS DE DESCONTO, CONSTANTES DO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, QUE SUBSTITUEM OS PREVISTOS NO ANEXO A PORTARIA 717/81, DE 22 DE AGOSTO.

1988-05-17 - Decreto 9/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Picão, freguesia do Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia.

1988-05-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da Colômbia depositado o instrumento de denúncia da Convenção para a Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Acta da Assinatura

1988-05-17 - Decreto-Lei 173/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece a proibição do corte prematuro de povoamentos florestais.

1988-05-17 - Decreto-Lei 174/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece a obrigatoriedade de manifestar o corte ou arranque de árvores.

1988-05-17 - Decreto-Lei 175/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Estabelece o condicionamento da arborização com espécies florestais de rápido crescimento.

1988-05-17 - Portaria 309/88 - Ministério da Educação

Atribui aos titulares do diploma de estudos superiores especializados em Auditoria e em Controle Financeiro do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa, que neles hajam ingressado com a titularidade de determinadas habilitações, o grau de licenciado em Auditoria Contabilística e em Controle Financeiro, respectivamente, e fixa o modelo da sua carta de curso.

1988-05-17 - Decreto Regulamentar 21/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Revoga o artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 24/87, de 3 de Abril, que vedava a acumulação do abono complementar a deficientes ou do subsídio mensal vitalício com o subsídio de educação especial.

1988-05-17 - Despacho Normativo 30/88 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA OS MODELOS DOS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS JORNALISTAS E DOS COLABORADORES-CORRESPONDENTES DA IMPRENSA NACIONAL.

1988-05-17 - Portaria 310/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta o regime de apoios financeiros do Estado à comunicação social, a prestar através da Direcção-Geral da Comunicação Social (DGCS).