1988-05-10 - RESOLUÇÃO 89/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a classificação como "valor concelhio" a olaria localizada na Rua Padre Lucindo, em Vila Franca do Campo, bem como o forno anexo à mesma, utilizada pelo oleiro António de Sousa Batata.

1988-05-10 - PORTARIA 28/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa medidas tendentes à racionalização da exploração dos solos, no âmbito da "Lei de Orientação Agrícola", aprovada pelo Decreto Legislativo Regional nº 7/86/A, de 25 Fevereiro.

1988-05-10 - PORTARIA 29/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a livre comercialização de diversos produtos.

1988-05-10 - RESOLUÇÃO 88/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a Casa da Madeira nos Açores, com sede em Ponta Delgada, pessoa colectiva de utilidade pública.

1988-05-10 - RESOLUÇÃO 90/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações no Plano da Região para 1988.

1988-05-10 - RESOLUÇÃO 91/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos privativos para 1988 de diversos serviços e fundos autónomos.

1988-05-10 - RESOLUÇÃO 92/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as quotas de descongelamento para 1988 da Secretaria-Geral da Presidência do Governo.

1988-05-10 - DECLARAÇÃO DD2643 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o mapa anexo ao Decreto-Lei nº 112/88, sobre classificação económica das despesas públicas, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 77, de 2 de Abril de 1988.

1988-05-10 - Portaria 291/88 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe de divisão administrativa dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Cascais.

1988-05-10 - Portaria 292/88 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

Aplica o Decreto Lei nº 248/85, de 15 de Julho, aos quadros de pessoal do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP), do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INDC) e do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), publicados em anexo. Substitui os referidos quadros de pessoal pelos correspondentes quadros constantes do anexo I à presente Portaria. Aprova o conteúdo funcional da carreira de técnico auxiliar dos referidos organismos, definido no anexo II á presente Portaria.

1988-05-10 - Portaria 293/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DE CHAVES NA PARTE REFERENTE AO PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 649/87, DE 24 DE JULHO.

1988-05-10 - Portaria 294/88 - Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Assistência Técnica e Formação na Empresa, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Formação Turística.

1988-05-10 - Portaria 295/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de director do Departamento Municipal dos Serviços Administrativos do Município de Loulé.

1988-05-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 112/88, do Ministério das Finanças, sobre classificação económica das despesas públicas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 2 Abril de 1988

1988-05-10 - Portaria 295-A/88 - Ministério das Finanças

Define a admissão de acções à cotação oficial numa bolsa de valores.