Portaria 28/88, de 10 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 19, de 10.05.1988, Pág. 333
- Data: 1988-05-10
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Sumário
Fixa medidas tendentes à racionalização da exploração dos solos, no âmbito da "Lei de Orientação Agrícola", aprovada pelo Decreto Legislativo Regional nº 7/86/A, de 25 Fevereiro.
Aviso
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