1988-04-29 - DECRETO 7/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova, para ratificação, o Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 02 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de 14 de Abril de 1891.

1988-04-29 - Decreto-Lei 152/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Instituto Português de Arquivos (IPA).

1988-04-29 - Portaria 260/88 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Estudos e Caracterização dos Produtos Vínicos do Instituto da Vinha e do Vinho.

1988-04-29 - Portaria 261/88 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo

DETERMINA QUE, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO LEI 193/87, DE 30 DE ABRIL, OS FUNCIONÁRIOS INTEGRADOS COM A CATEGORIA DE ADJUNTO TÉCNICO PRINCIPAL, LETRA H, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO EX-MINISTERIO DA INDÚSTRIA E COMERCIO, PELO DESPACHO CONJUNTO 140-A/87-X, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2 SÉRIE, DE 11 DE AGOSTO DE 1987, TRANSITEM PARA A CATEGORIA DE TECNICO-ADJUNTO ESPECIALISTA DE PRIMEIRA CLASSE, LETRA G, DA CARREIRA TECNICO-PROFISSIONAL, NÍVEL 4.

1988-04-29 - Decreto do Governo 7/88 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova, para ratificação, o Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas de 14 de Abril de 1891

1988-04-29 - Decreto-Lei 153/88 - Ministério da Educação

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Superior de Educação Física, da Universidade Técnica de Lisboa

1988-04-29 - Decreto-Lei 154/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Protecção na maternidade, paternidade e adopção.

1988-04-29 - Decreto-Lei 155/88 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Geral do Turismo.

1988-04-29 - Decreto do Presidente da República 44/88 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luis Martinez Pazos Alonso do cargo de embaixador de Portugal em Lima.

1988-04-29 - Decreto do Presidente da República 45/88 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa.

1988-04-29 - Decreto do Presidente da República 46/88 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe António Telo Moreira de Almeida de Magalhães Colaço do cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli.

1988-04-29 - Decreto do Presidente da República 47/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho para o cargo de embaixador de Portugal em Harare.

1988-04-29 - Decreto do Presidente da República 48/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Álvaro Manuel Soares Guerra para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Deli.

1988-04-29 - Decreto do Presidente da República 49/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Raquel Lopes de Bethencourt Ferreira para o cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo.

1988-04-29 - Decreto do Presidente da República 50/88 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia para o cargo de embaixador de Portugal em São Tomé.