1988-12-27 - AVISO DD1616 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Democrática Alemã depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 4 de Outubro de 1988, o instrumento de adesão ao Protocolo, concluído em Genebra a 25 de Março de 1972, que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.

1988-12-27 - AVISO DD1615 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Canadá aderido, com uma reserva, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena a 21 de Fevereiro de 1971.

1988-12-27 - AVISO DD1617 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Venezuela depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 1 de Setembro de 1988, o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono.

1988-12-27 - AVISO DD1613 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que os Estados Federados da Micronésia depositaram o instrumento de adesão à Convensão sobre Aviação Civil Internacional.

1988-12-27 - AVISO DD2291/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

TORNA PÚBLICO TER UGANDA DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, A 15 DE ABRIL DE 1988, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO A CONVENCAO SOBRE SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS A CONVENCAO UNICA SOBRE ESTUPEFACIENTES E AO PROTOCOLO QUE EMENDA A CONVENCAO UNICA SOBRE ESTUPEFACIENTES.

1988-12-27 - PORTARIA 92/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dispensa o requisito de habilitações e alarga a área de recrutamento para os cargos de presidente dos concelhos administrativos dos Centros de Prestações Pecuniárias de Segurança Social de Angra do Heroismo, Horta e Ponta Delgada.

1988-12-27 - DESPACHO 6/88 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Assembleia Regional dos Açores.

1988-12-27 - DESPACHO 5/88 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Autoriza transferência de verbas no orçamento da Assembleia Regional dos Açores.

1988-12-27 - DECLARAÇÃO 28/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 233/88, de 6 de Dezembro. (Alarga a área de recrutamento para os cargos de Director de Serviços do Património, Director de Serviços do Orçamento Regional e Director de Serviços da Contabilidade Pública Regional, da Secretaria Regional das Finanças e Planeamento).

1988-12-27 - DESPACHO NORMATIVO 190/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o Director Regional da Energia assegure a direcção do gabinete de geociências.