Aviso
Por ordem superior se faz público que os Estados Federados da Micronésia depositaram, junto do Governo dos Estados Unidos da América, a 27 de Setembro de 1988, o instrumento de adesão à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.

A referida Convenção entrou em vigor em relação aos Estados Federados da Micronésia a 27 de Outubro de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Dezembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.