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Aviso DD1616, de 27 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter a República Democrática Alemã depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 4 de Outubro de 1988, o instrumento de adesão ao Protocolo, concluído em Genebra a 25 de Março de 1972, que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se faz público que a República Democrática Alemã depositou, junto do Secretário-Geral da Nações Unidas, a 4 de Outubro de 1988, o instrumento de adesão ao Protocolo, concluído em Genebra a 25 de Março de 1972, que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961.

O referido Protocolo entrou em vigor em relação à República Democrática Alemã a 3 de Novembro de 1988. Consequentemente, na mesma data, entrou em vigor, em relação à República Democrática Alemã, a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961, emendada pelo Protocolo de 25 de Março de 1972.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Dezembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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