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  • Tem documento Em vigor 1988-11-03 - DECLARAÇÃO DD157/88 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Publica o modelo do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/88, de 02 de Abril.

  • Não tem documento Em vigor 1988-11-03 - DECLARAÇÃO DD4054 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 11817828 contos.

  • Tem documento Em vigor 1988-11-03 - Declaração - Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Publica o modelo do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/88, de 2 de Abril

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