1988-11-29 - RESOLUÇÃO 221-C/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de Concurso Público Internacional, no âmbito da Comunidade Económica Europeia para a empreitada de Fornecimento e Montagem de Instalação Frigorífica e Isolamento Térmicos do Entreposto Frigorígico da Ilha de Santa Maria - Açores.

1988-11-29 - DECLARAÇÃO 22/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 142/88, de 31 de Outubro. (Estabelece a rede pública da educação pré-escolar-jardins de infância).

1988-11-29 - DESPACHO NORMATIVO 158/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os programas das provas de conhecimentos, a utilizar em concursos de provimento.

1988-11-29 - RESOLUÇÃO 221-B/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional, no âmbito da Comunidade Económica Europeia, para adjudicação da "Empreitada de Construção Cívil do Entreposto Frigorífico da Ilha de Santa Maria - Açores".

1988-11-29 - DECLARAÇÃO 24/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 78/88, de 25 de Outubro. (Aprova o modelo único de alvará de farmácia).

1988-11-29 - DESPACHO NORMATIVO 159/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece que o programa das provas a que se refere o nº2 do artigo 39º do Decreto Regulamentar Regional nº 40/88/A, de 7 de Outubro é o constante do artigo 8º do Despacho Normativo nº 40/87, de 17 de Março.

1988-11-29 - RESOLUÇÃO 220/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a prestação de serviço e fiscalização da empreitada de "Pavimentação e sinalização luminosa de ampliação e reperfilagem da pista do aeroporto de São Miguel" à NORMA AÇORES.

1988-11-29 - RESOLUÇÃO 221/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à "Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.", e à sociedade "José Bento Pedroso & Filhos, Lda.", a "Variante de Ponta Delgada - Lagoa e a sua ligação à cidade (Estrada Regional nº 1-1ª) - 1ª fase".

1988-11-29 - RESOLUÇÃO 221-A/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional do Trabalho a reforçar em 6 000 000$ o montante dos apoios financeiros a atribuir às Associações de Melhoramentos.

1988-11-29 - DESPACHO NORMATIVO 159-C/88 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos Concursos para lugares de ingresso e acesso do quadro de Pessoal dos Serviços Sociais da Universidade dos Açores.

1988-11-29 - DESPACHO NORMATIVO 159-A/88 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a gratificação dos presidentes e dos vogais das Comissões de Conciliação e Arbitragem.

1988-11-29 - DESPACHO NORMATIVO 159-B/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento do Trabalho por Turnos no Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores.

1988-11-29 - DECLARAÇÃO 23/88 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 77/88 de 25 de Outubro. (Aprova o modelo único de alvará de armazém de medicamentos especializados).

1988-11-29 - Decreto-Lei 438/88 - Ministério da Administração Interna

Aprova o regime legal dos passaportes.