1988-11-18 - AVISO DD1634 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Chipre depositado, em 19 de Julho de 1988, junto do Governo Belga o instrumento de adesão à Convenção Internacional para Unificação de Certas Regras Respeitantes às Imunidades dos Navios do Estado e ao respectivo Protocolo Adicional.

1988-11-18 - AVISO DD1633 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão depositado, em 27 de Junho de 1988, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional e às emendas subsequentes.

1988-11-18 - Decreto-Lei 425/88 - Ministério das Finanças

Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 363/78, de 28 de Novembro (Direcção-Geral das Contribuições e Impostos), na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 6/88, de 15 de Janeiro.

1988-11-18 - Decreto Regulamentar 40/88 - Ministério das Finanças

Aprova a orgânica do Serviço de Informática Tributária no âmbito das contribuições e impostos.

1988-11-18 - Portaria 749/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do Município de Resende.

1988-11-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão depositado, em 27 de Junho de 1988, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Marítima Internacional e às emendas subsequentes

1988-11-18 - Decreto-Lei 426/88 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

Disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho entre homens e mulheres no âmbito da Administração Pública.

1988-11-18 - Decreto Regulamentar Regional 72/88/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Equipamento Social - Direcção Regional de Obras Públicas e Equipamento

Aprova a execução da variante à estrada regional n.º 1-1.ª, em Ponta Delgada e Lagoa, ilha de São Miguel, 2.ª fase.