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  • Tem documento Em vigor 1988-01-12 - RESOLUÇÃO 3/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    PREVÊ A CRIAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL EM BELÉM

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-12 - RESOLUÇÃO 3/88/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    APROVA A REVISÃO DO ORÇAMENTO REGIONAL PARA 1987, QUE SE PUBLICA EM ANEXO.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-12 - ASSENTO DD45 - SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

    Na vigência do Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de Junho, é valido o contrato-promessa de compra e venda de terreno comprendido em loteamento sem alvará, amenos que no momento da celebração desse contrato haja impossibilidade de obtenção do alvará, por haver lei, regulamento ou acto administrativo impeditivo da sua emissão.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-12 - RESOLUÇÃO 2/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Exonera os Senhores António Carlos Ribeiro e Jacinto Amorim da Cunha, de membros do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Açoreana, E.P., e nomeia os Senhores João Vasco da Luz Botelho de Paiva, António Lourenço de Melo e Dr. Carlos Alberto F

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-12 - PORTARIA 1/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova a nova imagem gráfica do Jornal Oficial.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-12 - RESOLUÇÃO 1/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde a dotação de esc. 6 638 210 000$00.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-12 - RESOLUÇÃO 3/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Concede o aval da Região a favor da EDA-EP., relativamente à operação de crédito que o Kreditanstalt Fur Wiederaufbau ("KFW") se propõe facultar-lhe.

  • Não tem documento Em vigor 1988-01-12 - DESPACHO NORMATIVO 1/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o modelo de identificação do orgão ou serviço a incluir no selo branco da Região.

  • Tem documento Em vigor 1988-01-12 - Despacho Normativo 2/88 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

    RECONHECE A IMPRESCINDIBILIDADE DOS LUGARES DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEITE QUE VENHAM A VAGAR POR FORÇA DO DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE APOSENTAÇÃO APRESENTADOS AO ABRIGO E NA VIGÊNCIA DO ARTIGO 9 DA LEI NUMERO 9/86, DE 30 DE ABRIL.

  • Tem documento Em vigor 1988-01-12 - Portaria 20/88 - Ministério das Finanças

    HOMOLOGA AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO DO ESTADO NA AREA DE MAQUINAS DE ESCREVER E CALCULAR RESPEITANTES AOS FORNECEDORES, MARCAS E MODELOS QUE CONSTAM DOS QUADROS ANEXOS I E II E INTEGRANTES DOS ACORDOS DE DESCONTO CELEBRADOS ATRAVES DA DIRECCAO GERAL DO PATRIMONIO DO ESTADO, AS QUAIS VIGORAM PARA OS CONCELHOS DE LISBOA, OEIRAS, LOURES, AMADORA E ALMADA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JANEIRO DE 1988.

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