Resultados para o dia 1988-01-12
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PREVÊ A CRIAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL EM BELÉM
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APROVA A REVISÃO DO ORÇAMENTO REGIONAL PARA 1987, QUE SE PUBLICA EM ANEXO.
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Na vigência do Decreto-Lei n.º 289/73, de 6 de Junho, é valido o contrato-promessa de compra e venda de terreno comprendido em loteamento sem alvará, amenos que no momento da celebração desse contrato haja impossibilidade de obtenção do alvará, por haver lei, regulamento ou acto administrativo impeditivo da sua emissão.
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Exonera os Senhores António Carlos Ribeiro e Jacinto Amorim da Cunha, de membros do Conselho de Administração da Companhia de Seguros Açoreana, E.P., e nomeia os Senhores João Vasco da Luz Botelho de Paiva, António Lourenço de Melo e Dr. Carlos Alberto F
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Aprova a nova imagem gráfica do Jornal Oficial.
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Autoriza o Secretário Regional dos Assuntos Sociais a transferir para os orçamentos dos serviços e estabelecimentos de saúde a dotação de esc. 6 638 210 000$00.
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Concede o aval da Região a favor da EDA-EP., relativamente à operação de crédito que o Kreditanstalt Fur Wiederaufbau ("KFW") se propõe facultar-lhe.
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Aprova o modelo de identificação do orgão ou serviço a incluir no selo branco da Região.
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RECONHECE A IMPRESCINDIBILIDADE DOS LUGARES DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEITE QUE VENHAM A VAGAR POR FORÇA DO DEFERIMENTO DOS REQUERIMENTOS DE APOSENTAÇÃO APRESENTADOS AO ABRIGO E NA VIGÊNCIA DO ARTIGO 9 DA LEI NUMERO 9/86, DE 30 DE ABRIL.
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HOMOLOGA AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO DO ESTADO NA AREA DE MAQUINAS DE ESCREVER E CALCULAR RESPEITANTES AOS FORNECEDORES, MARCAS E MODELOS QUE CONSTAM DOS QUADROS ANEXOS I E II E INTEGRANTES DOS ACORDOS DE DESCONTO CELEBRADOS ATRAVES DA DIRECCAO GERAL DO PATRIMONIO DO ESTADO, AS QUAIS VIGORAM PARA OS CONCELHOS DE LISBOA, OEIRAS, LOURES, AMADORA E ALMADA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DE JANEIRO DE 1988.