1987-09-05 - AVISO DD1477 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Junho de 1987, o instrumento da ratificação da Convenção Europeia sobre a Violência e os Excessos dos Espectadores por Ocasião de Manifestações Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol.

1987-09-05 - AVISO DD1478 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Agosto de 1987.

1987-09-05 - Portaria 768/87 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território - Secretarias de Estado do Orçamento e da Administração Local e do Ordenamento do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão da Divisão de Apoio à Gestão Financeira, da Direcção-Geral da Administração Autárquica.

1987-09-05 - Portaria 769/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Desportos.

1987-09-05 - Portaria 770/87 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, constante do Decreto-Lei nº 193/82, de 20 de Maio, abatendo no referido quadro a carreira e os lugares de adjunto técnico, e criando a categoria e os lugares de técnico-adjunto especialista constantes do mapa I anexo a presente portaria, os quais serão extintos quando vagarem.

1987-09-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Agosto de 1987

1987-09-05 - Decreto Regulamentar Regional 21/87/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Aprova o Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira.