1987-08-29 - Despacho Normativo 75/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Descongela a admissão de pessoal docente no Instituto Politécnico de Faro.

1987-08-29 - Decreto-Lei 323/87 - Ministério das Finanças

Estabelece a isenção do imposto do selo para as cessões de crédito emergentes de operações bancárias, sendo estas anteriores a 31 de Dezembro de 1986.

1987-08-29 - Portaria 741/87 - Ministério das Finanças

Considera afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o pessoal da ex-Secretaria de Estado da Administração Pública (ex-SEAP) até que seja definida legalmente a solução orgânica mais adequada para as oficinas gráficas do extinto Centro de Informação Científica e Técnica da Reforma Administrativa (CICTRA). Alarga a técnicos superiores principais a área de recrutamento para o provimento do cargo de director de serviços, referido no mapa I anexo da Portaria nº 603/87 de 15 de Julho.

1987-08-29 - Portaria 742/87 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de director de serviços da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, da Comissão de Coordenação da Região Centro.

1987-08-29 - Portaria 743/87 - Ministério da Educação e Cultura

Aprova o plano de estudos da variante de Educação Física do curso de professores do ensino básico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

1987-08-29 - Portaria 744/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso básico de combate a incêndios.

1987-08-29 - Portaria 745/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso de aperfeiçoamento de contramestre e regulamenta a sua duração, frequência e plano de estudos.

1987-08-29 - Portaria 746/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Cria na Escola de Mestrança e Marinhagem (EMM) o curso de aperfeiçoamento de condução de geradores de vapor e turbinas e, regulamenta a respectiva duração, frequência e plano de estudos.