Resultados para o dia 1987-07-02
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Autoriza a emissão da 1ª série do empréstimo "Tesouro Familiar-1987".
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Nomeia a constituição de uma comissão para negociar com o Banco Alemão os documentos contratuais relativos ao empréstimo de 35 milhões de marcos que o Banco de Fomento nacional vai contrair, e nomeia os membros da referida comissão.
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Nomeia uma comissão para proceder à negociação do empréstimo à EDP no valor de 20 milhões e 15 milhões de marcos alemães.
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oncede o aval do Estado ao empréstimo de 13,1 milhões de ECU que a Região Autónoma da Madeira vai contrair junto do Banco Europeu de Investimento.
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Concede o aval do Estado ao empréstimo de DM 35 milhões que o Banco de Fomento Nacional vai contrair.
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1987-07-02 - DESPACHO 41/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Exonera o engenheiro António Eduardo da Mata BoavidaPissara, representante do Estado junto da Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia.
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1987-07-02 - DESPACHO 15/SEIC/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Determina a prorrogação do prazo do mantato do grupo de trabalho constituido pelo Despacho 40/SEIC/86.
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Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 87.06.14 e 87.06.17, as seguintes entidades: Grupo de Arqueologia e Arte do Centro (GAAC), Sociedade de Defesa e Propaganda de Avô, e Associação de Solidariedade Estarrejense (ASE).
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1987-07-02 - DESPACHO CONJUNTO A-120/87-X - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Determina que sejam estabelecidos os montantes compensatórios a atribuir por indemnização aos criadores por abates sanitários de bovinos, ovinos e caprinos, suspeitos ou atacados de tuberculose, brucelose e peripneumonia contagiosa.
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1987-07-02 - DESPACHO 42/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO
Nomeia o engenheiro João Manuel Ferreira Bragança para representante do Estado junto da Associação de Regantes e Beneficiários do Vale do Sorraia.