1987-07-03 - DESPACHO 5/87 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina as áreas geodemográficas de intervenção imediata de várias instituições psiquiátricas.

1987-07-03 - RESOLUÇÃO DD449 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a Comissão de Análise de Crédito Agrícola de Emergência é incumbida de negociar as condições de pagamento das dívidas do Crédito Agrícola de Emergência.

1987-07-03 - RESOLUÇÃO DD1106 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a seu pedido, o Dr. Fernando Laima, do cargo de delegado do Governo junto da Salen Energy Petróleo (Portugal).

1987-07-03 - RESOLUÇÃO DD1107 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao cidadão espanhol António Miguel Calvache Fernandes, nos termos da Convenção Luso-Espanhola de Extradição.

1987-07-03 - RESOLUÇÃO DD1108 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Diamantino Pereira Marques, do cargo de Presidente do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Império, E.P. e nomeia em sua substituição o licenciado Tomé Pinho Gil.

1987-07-03 - RESOLUÇÃO DD1109 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Diamantino Pereira Marques, Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.

1987-07-03 - RESOLUÇÃO DD1111 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que seja a Comissão de Análise do Crédito de Emergência como entidade pública, a negociar as condições de pagamento das dívidas dos beneficiários do crédito agrícola de emergência (CAE) às respectivas entidades de crédito.