1987-07-01 - DESPACHO DD2540 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a Ministra da Saúde, Maria Leonor Beleza que seja designado o Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Dr. António Baptista Pereira, para despachar os assuntos do referido Ministério no período de 16 e 19 de Junho de 1987.

1987-07-01 - DESPACHO 20/MTSS/87 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina as remunerações dos formadores que estão ao serviço dos organismos beneficiários do apoio do Fundo Social Europeu.

1987-07-01 - DESPACHO 21/MTSS/87 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Determina a fixação das remunerações dos estagiários em formação, candidatos ao apoio do Fundo Social Europeu.

1987-07-01 - DESPACHO NORMATIVO DD16 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina normas a cumprir nos anúncios de abertura de concursos para empreitadas de obras públicas, de acordo com a normas da CEE.