1987-06-26 - AVISO DD1452 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Espanha depositado junto do Governo Belga o instrumento de ratificação do Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota.

1987-06-26 - DECLARAÇÃO DD3370 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Cultura no montante de 216 175 contos.

1987-06-26 - Portaria 520/87 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Turismo

Aprova o programa do casino da zona jogo de Tróia.

1987-06-26 - Decreto-Lei 258/87 - Ministério das Finanças

Reduz temporariamente os direitos de certas mercadorias consignadas na Pauta dos Direitos de Importação.

1987-06-26 - Portaria 521/87 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral das Alfândegas.

1987-06-26 - Despacho Normativo 55/87 - Ministério da Administração Interna

Adopta medidas respeitantes a pedidos de subsídio formulados pelas vítimas dos incêndios florestais ocorridos na época estival de 1987.

1987-06-26 - Portaria 522/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de departamento administrativo e financeiro da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

1987-06-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter a Espanha depositado junto do Governo Belga o instrumento de ratificação do Acordo Multilateral Relativo às Taxas de Rota

1987-06-26 - Decreto-Lei 259/87 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Cria a Agência do Controle das Ajudas Comunitárias do Sector do Azeite (ACACSA).

1987-06-26 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 216175 contos

1987-06-26 - Despacho Normativo 56/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Determina que todo e qualquer documento enviado pela via postal à Segurança Social e cujo duplicado deva ser devolvido tem de ser acompanhado de sobrescrito devidamente endereçado e franquiado.

1987-06-26 - Decreto Legislativo Regional 11/87/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Aprova a orgânica da Segurança Social.

1987-06-26 - Decreto-Lei 259-A/87 - Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação

Regulamenta, no âmbito nacional, a aplicação do disposto no Regulamento (CEE) n.º 2239/86 (EUR-Lex), do Conselho, que instituiu no seu título II um prémio de abandono definitivo da cultura da vinha Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.