1987-06-02 - DESPACHO DD2523 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia os membros das comissões instaladoras de vários hospitais que se encontram em regime de instalação.

1987-06-02 - DESPACHO 29/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Determina a fixação das taxas a aplicar na recepção e verificação de máquinas-ferramentas, em cumprimento do parágrafo 4.º do artigo 1.º do Decreto 47575, de 03 de Março de 1967.

1987-06-02 - ACÓRDÃO 125/87 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não declara a inconstitucionalidade de qualquer das normas da Lei 27/85, de 13 de Agosto ( Direito de Antena na radiodifusão da Região Autónoma da Madeira)

1987-06-02 - ACÓRDÃO 118/87 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Não julga inconstitucional o 2.º trecho da norma do n.º 5 do artigo 64.º do Código da Estrada.

1987-06-02 - ACÓRDÃO 145/87 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Atende o pedido de anotação da CDU.

1987-06-02 - DESPACHO CONJUNTO DD3244 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Define orientações para assegurar ajustadas contrapartidas nas aquisições, ao estrangeiro, de material para os órgãos dependentes do Ministério da Defesa Nacional. Atribui ao ICEP-Instituto do Comércio Externo de Portugal, competências neste sector.