1987-06-02 - RESOLUÇÃO 149/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a procederem a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-06-02 - DESPACHO NORMATIVO 81/87 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1987-06-02 - DESPACHO NORMATIVO 82/87 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1987-06-02 - DESPACHO NORMATIVO 83/87 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1987-06-02 - DESPACHO NORMATIVO 84/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a inclusão do Despacho Normativo nº 74/86, um zona C, onde é permitida a caça ao coelho na Ilha das Flores.

1987-06-02 - RESOLUÇÃO 143/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova alterações no Plano da Região Autónoma dos Açores para 1987.

1987-06-02 - RESOLUÇÃO 144/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o descongelamento e autoriza admissões para os quadros, de pessoal não vinculado à Administração Regional, em diversas categorias.

1987-06-02 - RESOLUÇÃO 145/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de 61 600 000$00 do Orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas para o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares.

1987-06-02 - RESOLUÇÃO 146/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que sejam suportados os juros respeitantes à segunda anuidade do empréstimo concedido à AGRAÇOR, LDA , pela Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ponta Delgada.

1987-06-02 - RESOLUÇÃO 147/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a procederem a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

1987-06-02 - RESOLUÇÃO 148/87 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Trabalho a procederem a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Trabalho.

1987-06-02 - Portaria 461/87 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Administração Interna

Adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e de diversos serviços e organismos integrados ou dependentes da Presidência do Conselho de Ministros aos princípios e regras estabelecidos no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.

1987-06-02 - Portaria 462/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais

Adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições e impostos e taxas a efectuar posteriormente a publicação da presente Portaria e que tenham por base ouro ou moeda estrangeira.