1987-06-03 - DESPACHO 8/87 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna Eurico Silva Teixeira de Melo, no comandante-geral da Polícia de Segurança Pública, general Amílcar Fernandes Morgado.

1987-06-03 - DESPACHO 1094/87/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que seja retirada à American Home Assurance Company a autorização de funcionamento, em Portugal, de um escritório de representação de resseguradora.

1987-06-03 - DESPACHO 1096/87/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o Dr. José Alfredo Rodrigues Ferraz, para exercer as funções de administrador em empresas participadas pelo IPE.

1987-06-03 - DESPACHO 1097/87/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o engenheiro Luís António Penedo Correia Maltez, para exercer as funções de administrador na PROFABRIL-Centro de Projectos, S.A.

1987-06-03 - DESPACHO 725/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO EXTERNO-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Delega competências do Secretário de Estado do Comércio Externo, Luís Filipe Sales Caldeira da Silva, na comissão executiva do Instituto do Comércio Externo de Portugal.

1987-06-03 - DESPACHO 32/87 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

Aprova o Regulamento de Horário Flexível a aplicar ao pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola.

1987-06-03 - DESPACHO 1095/87/X - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia o engenheiro Rui Manuel dos Santos Mil-Homens, para exercer funções no IPE, S.A.

1987-06-03 - DESPACHO 18/87 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga prazos do Despacho 4/SEHU/85, de 4 de Fevereiro (cria, na Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo, o programa de reabilitação urbana).

1987-06-03 - DESPACHO 45/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a criação da Comissão Consultiva de Informática do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, que funcionará junto do Gabinete de Estudos e Planeamento.

1987-06-03 - DESPACHO 27-A/87 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia o licenciado António José Monteiro de Lemos, para exercer as funções de vogal do conselho de gerência da TAP-Transportes Aéreos Portugueses, E.P.