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  • Não tem documento Em vigor 1987-05-04 - DECLARAÇÃO DD2286 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1986 no montante de 830 871 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-04 - DECLARAÇÃO DD2308 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, no montante de 585 050 contos.

  • Não tem documento Em vigor 1987-05-04 - DECLARAÇÃO DD2307 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Declara terem sido autorizadas transferência de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 223 173 contos.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-04 - Portaria 365/87 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Aumenta de um lugar de inspector, letra B a extinguir quando vagar, o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-04 - Portaria 366/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Alarga a área de recrutamento para provimento do lugar de chefe de divisão da Divisão de Operações de Voo e Controle de Tráfego Aéreo da Direcção-Geral da Aviação Civil.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-04 - Portaria 367/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Determina a concessão de financiamentos intercalares à aquisição de terrenos para programas de habitação de custos controlados (habitação social).

  • Tem documento Em vigor 1987-05-04 - Portaria 368/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao pessoal técnico auxiliar dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-04 - Portaria 369/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Lisboa na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico), aprovado pela Portaria n.º 463/82, de 4 de Maio.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-04 - Portaria 370/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Almeirim, do distrito de Santarém, na parte referente ao pessoal de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 1987-05-04 - Portaria 371/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Faro na parte referente ao pessoal técnico superior (pessoal médico).

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