1987-05-25 - DECLARAÇÃO DD3010 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da nação no montante de 382 906 contos.

1987-05-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 382906 contos

1987-05-25 - Portaria 433/87 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Estudos da Inspecção-Geral da Administração do Território.

1987-05-25 - Portaria 434/87 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação

Alarga o quadro de pessoal da Direção-Geral de Agricultura.

1987-05-25 - Portaria 435/87 - Ministério da Justiça

Alarga o quadro de pessoal da Secretaria Judicial do Tribunal de Oeiras.

1987-05-25 - Portaria 436/87 - Ministério da Educação e Cultura

Altera a designação do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica da Universidade do Porto para curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores e fixa nova estrutura curricular.

1987-05-25 - Portaria 436-A/87 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio

Estabelece a atribuição de um subsídio ao sector leiteiro.